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(17)
Pablo de Lima Perez Martins
Comentário · há 9 anos
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-22.2013.5.12.0025
Tribunal Superior do Trabalho · há 11 anos
Caro Leandro, acredito que aqui há duas situações que devem ser consideradas.
1. O empregador dispensa o empregado sem justa causa: nesta situação o aviso prévio dá guarida para que o empregado não seja abruptamente surpreendido com a ruptura do contrato de trabalho; por isso, o prazo do aviso prévio e remuneração correspondente visam oportunizar ao obreiro a procura de novo trabalho e minimizar prejuízos;
2. O empregado pede demissão com o motivo que conseguiu novo emprego: o direito é uma via de mão dupla; o direito olha para todos os lados da relação jurídica; o aviso prévio dado pelo empregado ao empregador é direito do empregador; neste caso não é direito do obreiro; nesta situação o aviso prévio tem o fim de impedir ou minimizar prejuízos ao empregador, para que não seja surpreendido com o desligamento repentino do empregado e no prazo do aviso consiga a contratação de outro colaborador sem causar prejuízo à atividade; como dito, o direito enxerga todas as partes da relação jurídica e não um só delas. Se o empregado nega o cumprimento do aviso prévio a que era obrigado, a CLT prevê o desconto da remuneração correspondente. Justo para os dois lados.
1. O empregador dispensa o empregado sem justa causa: nesta situação o aviso prévio dá guarida para que o empregado não seja abruptamente surpreendido com a ruptura do contrato de trabalho; por isso, o prazo do aviso prévio e remuneração correspondente visam oportunizar ao obreiro a procura de novo trabalho e minimizar prejuízos;
2. O empregado pede demissão com o motivo que conseguiu novo emprego: o direito é uma via de mão dupla; o direito olha para todos os lados da relação jurídica; o aviso prévio dado pelo empregado ao empregador é direito do empregador; neste caso não é direito do obreiro; nesta situação o aviso prévio tem o fim de impedir ou minimizar prejuízos ao empregador, para que não seja surpreendido com o desligamento repentino do empregado e no prazo do aviso consiga a contratação de outro colaborador sem causar prejuízo à atividade; como dito, o direito enxerga todas as partes da relação jurídica e não um só delas. Se o empregado nega o cumprimento do aviso prévio a que era obrigado, a CLT prevê o desconto da remuneração correspondente. Justo para os dois lados.
Pablo de Lima Perez Martins
Comentário · há 10 anos
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José Roberto
Comentário · há 10 anos
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